Termos de Utilização / EULA

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Estes Termos de Utilização / Contrato de Licença de Utilizador Final (doravante designados coletivamente por "Termos") constituem um acordo jurídico entre si e o fornecedor da aplicação ("nós", "nos", "nosso") que rege a utilização da aplicação iOS SquirrelVault Tracker ("Aplicação"). Ao instalar, aceder ou utilizar a Aplicação, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não utilize a Aplicação.

Licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação em dispositivos da marca Apple que sejam da sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, nos termos permitidos pelas Condições e Regras de Utilização da App Store.

Contas e Acesso

Poderá ser necessário iniciar sessão para aceder a algumas ou a todas as funcionalidades da Aplicação (por exemplo, Google ou Apple). O utilizador é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta. Deve estar legalmente autorizado a utilizar a Aplicação na sua localização.

Utilização Aceitável

Subscrições e Pro

A Aplicação poderá disponibilizar subscrições pagas opcionais (por exemplo, “Pro”) que desbloqueiam funcionalidades adicionais ou limites superiores. Os planos disponíveis, os preços e os benefícios são apresentados na Aplicação no momento da compra.

Faturação e renovação

Reembolsos

Todos os pagamentos são processados pela Apple através da App Store. Não processamos pagamentos diretamente e não temos possibilidade de emitir reembolsos. Quaisquer pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple em conformidade com as políticas de reembolso da App Store. Não somos obrigados a conceder reembolsos, créditos ou trocas, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

Limites e alterações

Poderemos aplicar limites de utilização razoáveis para proteger o serviço (por exemplo, limites mensais para digitalizações por IA). Os limites podem variar consoante o plano e podem ser alterados ao longo do tempo. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas na Aplicação ou na página de Suporte.

Funcionalidades de IA

A Aplicação poderá incluir funcionalidades baseadas em inteligência artificial (por exemplo, digitalização/preenchimento automático por IA). Os resultados da IA são fornecidos apenas para conveniência e podem ser imprecisos, incompletos ou enganosos. O utilizador é o único responsável por verificar todas as informações antes de nelas confiar. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias relativamente à exatidão do conteúdo gerado por IA.

O utilizador compromete-se a não utilizar as funcionalidades de IA para fins ilegais, nem a tentar abusar, extrair dados ou sobrecarregar o serviço. Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou desativar as funcionalidades de IA a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade.

Aviso Médico e de Saúde

A Aplicação NÃO é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Quaisquer informações apresentadas sobre medicamentos, suplementos, vitaminas ou produtos alimentares (incluindo datas de validade) destinam-se apenas a fins informativos gerais. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado antes de tomar decisões com base nas informações da Aplicação. Declinamos expressamente toda a responsabilidade por decisões relacionadas com a saúde tomadas com base na Aplicação.

Dados na Nuvem

Quando tem sessão iniciada, a Aplicação poderá armazenar determinados dados na nuvem para operar funcionalidades baseadas na conta, tais como itens de inventário que crie, notas de itens e categorias/grupos. Se optar por anexar fotografias aos seus itens, essas fotografias também são carregadas para o armazenamento na nuvem (Firebase Storage) e associadas à sua conta.

Poderemos restringir o acesso a funcionalidades na nuvem caso tal seja necessário por razões de segurança, manutenção ou para prevenir abusos.

Análise e Relatórios de Falhas

A Aplicação utiliza o Firebase Crashlytics para recolher relatórios de falhas e dados de erros não fatais, e o Firebase Analytics para compreender como as funcionalidades são utilizadas. Estes dados ajudam-nos a identificar e corrigir erros, melhorar a estabilidade e melhorar a experiência do utilizador. Podem incluir informações do dispositivo, estado da aplicação, eventos gerais de utilização e o seu identificador interno de conta. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Aplicação, o utilizador reconhece que os dados de falhas, erros e análise podem ser recolhidos automaticamente para manter e melhorar o serviço.

Propriedade e Conteúdo

A Aplicação e os seus conteúdos são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O utilizador mantém a titularidade dos dados que criar na Aplicação.

Dados e Conteúdos de Terceiros

Open Food Facts

A Aplicação poderá utilizar dados da base de dados Open Food Facts, uma base de dados colaborativa de produtos alimentares disponível sob a Open Database License (ODbL). As informações de produtos obtidas do Open Food Facts — incluindo nomes, marcas, categorias e dados nutricionais — são contribuídas pela comunidade e podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

Não verificamos, endossamos nem garantimos a exatidão ou integridade de quaisquer dados obtidos do Open Food Facts ou de qualquer outra fonte de terceiros. O utilizador é o único responsável por verificar as informações dos produtos antes de nelas confiar, especialmente para fins dietéticos, de alergias, de saúde ou de segurança.

A utilização dos dados do Open Food Facts na Aplicação está sujeita aos termos da licença ODbL. A Aplicação apresenta a devida atribuição dos dados provenientes do Open Food Facts em conformidade com os requisitos da licença.

Exclusões de Garantia

A APLICAÇÃO É FORNECIDA "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A APLICAÇÃO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS, DE FORMA SEGURA OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

Não garantimos a exatidão, integridade ou fiabilidade de quaisquer conteúdos, dados ou resultados gerados pela Aplicação, incluindo, mas não se limitando a, sugestões geradas por IA, controlo de datas de validade ou resultados de leitura de códigos de barras. O utilizador reconhece que utiliza a Aplicação por sua conta e risco.

NÃO DECLARAMOS QUE A APLICAÇÃO É ADEQUADA OU ESTÁ DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES. O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis locais.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS, AS NOSSAS AFILIADAS, LICENCIANTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CLIENTELA, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS OU A APLICAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR SI A NÓS (E NÃO À APPLE OU A QUALQUER TERCEIRO) NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CINQUENTA EUROS (50 €). SE NÃO TIVER EFETUADO QUAISQUER PAGAMENTOS DIRETAMENTE A NÓS, ESTE LIMITE É DE ZERO (0 €).

O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUALQUER INSATISFAÇÃO COM A APLICAÇÃO É CESSAR A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E ELIMINÁ-LA DO SEU DISPOSITIVO.

O utilizador reconhece que não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes de: (a) a sua confiança em dados, conteúdos ou resultados fornecidos pela Aplicação; (b) acesso não autorizado à sua conta; (c) perda ou corrupção de dados, incluindo itens de inventário, notas ou outros conteúdos; (d) quaisquer serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Firebase, Apple, Google, OpenAI; (e) interrupções na disponibilidade do serviço.

Perda de Dados

O utilizador é o único responsável pela manutenção de cópias de segurança dos seus dados. Não garantimos a preservação, segurança ou disponibilidade de quaisquer dados armazenados na Aplicação ou na nuvem. Os dados podem ser perdidos devido a erros de software, problemas de servidor, eliminação de conta, alterações no serviço ou outras causas. Não seremos responsáveis por qualquer perda de dados em nenhuma circunstância na máxima extensão permitida por lei.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a nós e aos nossos dirigentes, administradores, funcionários, agentes, licenciantes e prestadores de serviços contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (a) a utilização ou utilização indevida da Aplicação pelo utilizador; (b) a violação dos presentes Termos pelo utilizador; (c) a violação de direitos de terceiros pelo utilizador; (d) qualquer conteúdo que o utilizador submeta ou transmita através da Aplicação.

Rescisão

O utilizador pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento, eliminando-a do seu dispositivo. Podemos suspender, restringir ou cessar o acesso do utilizador à Aplicação ou a qualquer das suas funcionalidades a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação dos presentes Termos, suspeita de fraude ou abuso, ou por razões operacionais ou comerciais.

Após a rescisão, a licença do utilizador para utilizar a Aplicação cessa imediatamente. Não somos obrigados a manter, devolver ou fornecer cópias de qualquer conteúdo ou dado. As secções relativas a exclusões de garantia, limitação de responsabilidade, indemnização e resolução de litígios mantêm-se em vigor após a rescisão.

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através da Aplicação (se disponível) ou contactando-nos. Processaremos os pedidos de eliminação num prazo comercialmente razoável. Alguns dados podem ser retidos conforme exigido por lei ou para fins comerciais legítimos.

Resolução de Litígios

Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou da Aplicação deverá ser primeiramente resolvido através de negociação informal, contactando-nos no endereço de e-mail indicado abaixo. Se o litígio não for resolvido no prazo de trinta (30) dias, qualquer das partes poderá recorrer aos tribunais competentes.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SERÃO APRESENTADAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO DEMANDANTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Disposições Gerais

Os presentes Termos são regidos pelas leis de Portugal sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para se tornar exequível, e as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente à Aplicação e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

A nossa incapacidade de exercer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Qualquer renúncia deverá ser formulada por escrito e assinada por nós.

Podemos atualizar os presentes Termos a qualquer momento. A utilização continuada da Aplicação após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Não somos obrigados a notificar o utilizador individualmente sobre alterações, embora as alterações significativas possam ser destacadas na Aplicação ou na página de Suporte, ao nosso critério.

Se qualquer evento fora do nosso controlo razoável nos impedir de cumprir as nossas obrigações ("Força Maior"), incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, pandemias, greves, ações governamentais, falhas de eletricidade ou Internet, ou falhas de serviços de terceiros, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento daí resultante.

Contacto

E-mail: squirrelvault.tracker@gmail.com